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O alojamiento turístico como serviço de interesse económico geral: o caso do alojamiento local em Portugal
dc.contributor.author | Machado, Virgilio | |
dc.contributor.author | Viegas, Cidalia | |
dc.date.accessioned | 2018-04-23T07:59:34Z | |
dc.date.available | 2018-04-23T07:59:34Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.identifier.issn | 2530-7142 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10396/16488 | |
dc.description.abstract | É objeto desteartigo questionar e responder se o serviço de alojamento turístico pode ser entendido como um serviço de interesse económico geral e de ordem pública. À visão tradicional do alojamento turístico como mero contrato de hospedagem retribuído entre dois sujeitos privados, acrescenta-se uma funçãode interesse público.Tal função enriquece a doutrina internacional e o estudo da regulação do alojamento turístico e do Direito do Turismo em geral, permitindo acrescentar-lhes uma dimensão jurídica pública, própria das novas dinâmicas da economia de rede. Para comprovação da tese, apresenta-se um estudo de caso: a regulação jurídica da evolução do alojamento local em Portugal, uma atividade centenária com crescimento exponencial nos últimos anos e que constitui um sucesso na oferta empresarial de alojamento turístico neste país. | es_ES |
dc.format.mimetype | application/pdf | es_ES |
dc.language.iso | por | es_ES |
dc.publisher | UCOPress | es_ES |
dc.rights | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | es_ES |
dc.source | RIDETUR. Revista Internacional de Derecho del Turismo 1(1), 93-115 (2017) | es_ES |
dc.subject | Alojamiento | es_ES |
dc.subject | Turismo | es_ES |
dc.subject | Interesse económico geral | es_ES |
dc.subject | Ordem pública | es_ES |
dc.subject | Impostos | es_ES |
dc.title | O alojamiento turístico como serviço de interesse económico geral: o caso do alojamiento local em Portugal | es_ES |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | es_ES |
dc.relation.publisherversion | http://www.uco.es/ucopress/ojs/index.php/ridetur/index | es_ES |
dc.rights.accessRights | info:eu-repo/semantics/openAccess | es_ES |